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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:10
Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra
Ação de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:05
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Administrativo e processual civil. Submissão dos agentes políticos à lei n. 8.429/1992.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:40
Apelação cível.
Ação de improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:30
Fraude em folha da FUNCARTE gera condenação
Ação de improbidade administrativa
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 18:05
Acordo de não persecução cível: uma solução para os processos de improbidade administrativa?
Por Fernando Drummond.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 13:53
Improbidade nas Eleições
Alckmin, Onix Lorenzoni e Lula ligados pelo caixa 2 eleitoral?
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:34
Mantida condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar
Ato configurou improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Junho de 2011 - 11:34
Apelação cível. Ação cívil pública.
Improbidade administrativa. Multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal
Penal, por sete vezes, na forma do artigo 69, "caput", do Diploma Repressivo.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:10
Tribunal reduz pena de multa de condenados por atos de improbidade administrativa em município baiano
-prefeito e por funcionário público por crime de improbidade administrativa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 14:25
Ação civil pública por improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Necessidade de comprovação. Constrição patrimonial proporcional à lesão e ao enriquecimento ilícito respectivo. Bens impenhoráveis. Exclusão.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 12:29
Comissão da Câmara aprova projeto que torna “carteirada” ato de improbidade administrativa
que considera como improbidade administrativa o ato de invocar função ou cargo público para eximir
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:20
Administrativo. Ação civil pública.
Improbidade administrativa. Assédio moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 12:24
Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT
Ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás
Abraham Lincoln Dib Bastos deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais em programas
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:30
Sentença suspende por três anos direitos políticos da ex-prefeita de Itanagra (BA)
Por não prestar contas de recursos federais destinados à Educação no município, a ex-prefeita foi condenada por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 17:45
Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa
Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento da diferença salarial, no período de lotação do médico no Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, entre as 40h acrescidas à sua jornada, antes de 20h, e ao pagamento do valor encontrado acima, multiplicado por 3 vezes, a título de multa civil